PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DA ROTA ROMANA
Prot. Nº: 006/2026Processo Nº: 002/2026
Aos: 09 dias de novembro de 2026.
DESPACHO DE CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTOS
O TRIBUNAL DA ROTA ROMANA, no exercício de suas atribuições institucionais, considerando a necessidade de esclarecer, os fatos apresentados em denúncia submetida à sua apreciação, bem como assegurar a regularidade da instrução processual e o direito de manifestação dos envolvidos, DETERMINA:
Art. 1°: Que o denunciante, Mons. Matheus Gabriel Mota Brito Seja formalmente notificado para comparecer perante este Tribunal, no prazo máximo de 3 (três) dias, a fim de prestar depoimento acerca dos fatos narrados na denúncia apresentada.
Art. 2°: Que, durante o depoimento, sejam prestados esclarecimentos circunstanciados acerca dos acontecimentos, dos indivíduos eventualmente envolvidos e das circunstâncias em que teriam ocorrido os fatos, facultando-se ao denunciante apresentar documentos, registros ou quaisquer outros elementos que considere pertinentes à apuração.
Art. 3°: Que o denunciante seja cientificado de que sua manifestação constitui etapa de instrução processual, destinada à obtenção de esclarecimentos e elementos necessários à adequada apreciação da matéria, resguardando-se a presunção de boa-fé dos envolvidos e o direito ao contraditório, quando aplicável.
Art. 4°: Que a secretaria deste Tribunal providencie a expedição da respectiva notificação e registre nos autos o cumprimento da presente determinação, comunicando oficialmente a este Tribunal o comparecimento do denunciante ou eventual impossibilidade justificada.
Art. 5°: Que o presente despacho produza efeitos a partir de sua publicação e seja devidamente juntado aos autos do procedimento correspondente.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Esclarece-se que a presente determinação possui natureza estritamente processual e instrutória, destinando-se exclusivamente à coleta de esclarecimentos e elementos necessários à adequada apreciação dos fatos apresentados, não constituindo juízo prévio de valor acerca da denúncia ou dos envolvidos.
A convocação tem por finalidade assegurar o regular desenvolvimento da instrução processual, possibilitando ao denunciante apresentar sua versão dos acontecimentos e fornecer informações pertinentes à elucidação da matéria.
O Tribunal reafirma seu compromisso com a justiça, a imparcialidade, a prudência e a preservação da comunhão eclesial, assegurando que os atos subsequentes observarão as disposições institucionais e processuais aplicáveis.
Expedido na sede do Tribunal da Rota Romana,
aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.
† PIETRO ROHR ALMEIDA
Juiz-Auditor