ROTAE ROMANAE TRIBUNAL
DESPACHO
RECEBIMENTO DE AÇÃO
DE REANÁLISE DE EXCOMUNHÃO
PROT N 001/2024
Relator: Dom Antônio Matheus Card. Carneiro;
Requerente: Sr. Othon Rivaldo dos Santos;
Interessado: Dom Alexsander Felipe Silva;
Interessado: Dom Daniel Souza Bezerra;
Auxiliar: Dom Paulo Henrique Cardeal Pacelli.
Se dá em vista a ação de Reanálise de Excomunhão do Sr. Othon Rivaldo dos Santos que outrora foi excomungado em latae sententiae pela Santa Sé Apostólica e o mesmo deseja sua reanálise de seu estado canônico.
Recebo a Ação através deste Despacho afim de que prossigamos para processamento e julgamento do Sr. Requerente.
INTIMA-SE os interessados e o auxiliar afim de estruturar um parecer sobre o estado Canônico do Sr. Requerente ao prazo de 3 (três) dias, a começar a contagem apartir do dia seguinte após a publicação deste documento. Este parecer escrito e traçado pelas autoridades intimadas deve ser claro e visível enquanto a procedência ou a improcedência do pedido de retirada de excomunhão proposta pelo Sr. Requerente.
Os Senhores Intimados devem-me apresentar o devido parecer no Palácio da Chancelaria antes que o prazo proposto se expire.
Expirando-se o Prazo para a manifestação dos Interessados, com o devido parecer ou sem o mesmo; Venham-me os autos conclusos para devida prolação da sentença.
Dado e Traçado no Palácio da Chancelaria em Roma sob o Pontificado de Paulo II, primeiro dia do mês de fevereiro do ano do senhor de 2024
✠ Antônio Matheus Card. Carneiro
Decano-Juiz da Rota Romana
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